Diversas são as práticas abusivas ou falhas na prestação de serviços de transporte, como atrasos, cancelamentos de voos, extravios de bagagens e overbooking.
Casos Comuns no Direito dos Passageiros: Atrasos e Cancelamentos de Voos. Overbooking (Negativa de Embarque). Extravio, Atraso ou Danos à Bagagem. Problemas com Conexões. Mudança ou Alteração de Itinerário. Saiba mais
Quando surgem conflitos, o Direito de Família atua para mediar soluções justas e equilibradas, sempre respeitando os princípios da afetividade, igualdade e solidariedade familiar.
Casos Comuns no Direito de Família: Divórcio e dissolução de união estável. Guarda e visitação de filhos. Pensão alimentícia (fixação, revisão ou exoneração). Partilha de bens. Reconhecimento ou contestação de paternidade.
O Direito do Consumidor protege os consumidores contra práticas abusivas e garante o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços.
Casos Comuns no Direito do Consumidor: Cobranças indevidas. Produtos ou serviços com defeito. Publicidade enganosa. Demora ou não entrega de produtos. Descumprimento de contratos por fornecedores.
Bancos e financeiras têm responsabilidades contratuais e legais que devem ser cumpridas. Quando ocorrem falhas nos serviços prestados, como cobranças indevidas ou empréstimos contratados sem consentimento, o consumidor pode buscar a reparação de danos e a regularização da situação.
Casos Comuns no Direito Bancário: Cobranças indevidas ou duplicadas. Empréstimos não contratados. Cláusulas abusivas em contratos bancários. Bloqueio ou retenção indevida de valores. Negativa de devolução de valores em casos de fraude.
O Direito Sucessório regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa após seu falecimento. Ele busca assegurar que a herança seja dividida de forma justa entre os herdeiros, seguindo as disposições legais ou a vontade expressa do falecido em testamento.
Casos Comuns no Direito Sucessório: Inventário e partilha de bens. Contestação de testamento. Exclusão de herdeiros por indignidade. Reconhecimento de herdeiros não declarados. Planejamento sucessório para evitar conflitos.
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